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Justiça Eleitoral reverte cassação do prefeito e vice de Imaruí

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, reverter a cassação dos mandatos do prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), e do vice-prefeito, Lucenir Lemos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16) após a Corte acatar o recurso interposto pela defesa da chapa majoritária, que havia sido acusada de abuso de poder político e conduta vedada durante o pleito de 2024.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) alegava que os gastos com a celebração do aniversário de 134 anos do município, realizados entre 24 e 27 de agosto de 2024, configurariam benefício político indevido em ano eleitoral. O montante investido nos festejos foi de R$ 538.182,17, valor considerado desproporcional em comparação com edições anteriores do evento, segundo a acusação.

Com a decisão do TRE-SC, fica anulada a sentença de primeira instância que havia determinado a cassação dos diplomas de Patrick e Lucenir, bem como a inelegibilidade do prefeito por oito anos.

Durante a sessão de julgamento, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, reconheceu que os valores inicialmente chamaram atenção, especialmente por se tratar de ano eleitoral, mas ressaltou que a análise do conjunto de provas foi determinante para seu posicionamento favorável à tese da defesa.

— Em um primeiro momento, os números realmente causam certa estranheza, mas após a análise detalhada dos autos, acompanhei integralmente o voto do relator e declarei, por unanimidade, o provimento do recurso — afirmou Civinski.

Entenda o contexto

O MPE sustentava que os eventos culturais e artísticos promovidos pela administração municipal, com uso de recursos públicos, tinham potencial de influenciar o eleitorado. A cidade de Imaruí possui cerca de 11.800 habitantes, o que, segundo a acusação, tornaria o investimento excessivo.

Em contrapartida, a defesa destacou que a comemoração do aniversário da cidade está prevista no Calendário Oficial de Eventos do Município e que havia dotação orçamentária aprovada no valor de R$ 500 mil para as festividades. Também argumentou que, em 2023, as celebrações foram mais modestas devido a incertezas administrativas, mas que em 2022 os festejos foram semelhantes aos realizados em 2024.

A defesa negou qualquer irregularidade, inclusive na contratação dos artistas que se apresentaram durante o evento.

Patrick Corrêa foi reeleito nas eleições de 2024 com 55,76% dos votos válidos. Seus adversários foram Gilberto da Awe (PL), que obteve 25,18%, e Sérgio Faust (PP), com 19,07%.

Posicionamento da defesa

O advogado Mauro Prezotto, que representa o prefeito reeleito, afirmou que a decisão do Tribunal confirma a legalidade dos atos da gestão.

— Sempre estivemos confiantes de que não havia qualquer ilegalidade. Recebemos a decisão com serenidade e dentro da normalidade jurídica — declarou.

Com a decisão, Patrick Corrêa e Lucenir Lemos permanecem no exercício de seus mandatos, e os efeitos de inelegibilidade anteriormente atribuídos ao prefeito deixam de vigorar.

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